Como convidado do programa Secovi Rio Informa, Marcos Melim, consultor de assuntos fiscais do Secovi Rio responde questões sobre o tema: Conectividade social.
“Isso não é especifico para condomínios, é para as empresas em geral. Nós já tínhamos uma modalidade de conversar eletronicamente com a Caixa Econômica através de um modelo próprio de certificação social da Caixa, que é o conectividade social”, explica o consultor.
De acordo com Melim este sistema será ampliado e passará a utilizar o certificado digital, que foi denominado como universal, no padrão ICP. Com relação as funcionalidades Melim explica: “São muito semelhantes neste início da implantação do projeto. Praticamente tudo que será disponibilizado no conectividade social e no ICP, já existe no modelo atual. Para quem opera é muito semelhante”.
Em seu manual, a Caixa Econômica Federal diz que a mudança está na forma de acessar, que está mais otimizada, pois no passado era preciso realizar várias etapas para chegar a conclusão e obter o certificado do proprietário. Com o Certificado Digital universal o acesso será de forma direta.
Para qualquer entidade que recolhe o fundo de garantia é obrigatório o acesso ao ICP. A base de dados da Receita Federal deve estar vinculada ao CNPJ do condomínio e ao CPF do síndico.
Melim ressalta: “Não entregue o seu Certificado Digital. Ele é pessoal, ele é seu CPF, sua identidade digital, da sua empresa ou do seu condomínio. Você passa a procuração para a administradora e ela, com o Certificado Digital dela, faz todas as atividades em seu nome”.