Neste programa o Dr. Michel Rosenthal Wagner continua falando sobre quoruns, um item importante na administração diária em condomínios.
O código civil trata do tema em diversos artigos. Ele ressalta que quem convoca as assembléias e cuida diretamente do condomínio é sempre o síndico.
É importante que se convoque uma assembléia ao menos uma vez por ano, conforme determina o artigo 1.350 seja qual for a forma de convocação, seja por carta, edital etc. Caso o síndico não convoque a assembléia, a lei ainda diz que pelo menos ¼ dos condôminos podem fazê-lo.
De acordo com Michel a assembléia é necessária sempre que se precisar discutir um tema específico, pontual e importante para a comunidade condominial. Segundo ele: “o síndico também tem o dever de aprovar o orçamento das despesas, ou seja, o orçamento anual do ano seguinte”. Ele deve eventualmente também eleger um substituto e alterar o regimento interno.
As assembléias servem também para se eleger um novo síndico, caso não se convoque a assembléia, o mandato deve ser prolongado e para se convocar é necessária pelo menos ¼ de assinaturas dentre todos os condôminos.