É correto vários condôminos serem multados por usar a quadra esportiva após o horário permitido?
O advogado, Michel Rosenthal Wagner, responde: “Se a gente pensar em uma cidade como São Paulo, que cada vez as ruas são menos utilizadas, os parques não dão conta do lazer da cidade, o condomínio tornou-se um lugar para se ter lazer”. Mas, o advogado ressalta que este lazer deve ser regrado. Se o regulamento interno prevê que até determinado horário pode ser utilizada as áreas de lazer, isso deve ser respeitado.
Rosenthal sintetiza: “Se for dois, três condôminos, tanto faz, a multa tem sim que ser aplicada”.