A mesa redonda sobre Condomínio Online que aconteceu durante o ENACON 2012 mostrou a importância de se debater assuntos não para chegar a uma conclusão, mas para gerar dúvidas e buscar esclarecimentos.
O tema proposto teve como objetivo discutir a adoção de novas ferramentas que podem contribuir na vida condominial, como a assembleia virtual.
Para o 4º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo Robson de Alvarenga, a ferramenta auxilia na tomada coletiva de decisões: “ Através desse espaço de debates os condôminos passam a integrar mais a vida condominial, a ter uma participação maior e interferir em cada um dos assuntos que o condomínio acaba discutindo”.
Já George Takeda, 3º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, defende que a realização de assembleias virtuais solucionaria a dificuldade em se obter os quóruns específicos necessários para a aprovação de diversas medidas.
O Tabelião de Notas da Comarca de Campinas Carlos Fernando Brasil Chaves cita outra vantagem, a possibilidade da votação fora de dias e horários fixos: “As questões digitais, os fóruns, os debates possibilitam uma efetiva discussão até mesmo por aqueles que não dispõem do tempo necessário para comparecer na assembleia estabelecida com dia e horário fixo”.
O debate levantou questões importantes sobre essa nova forma de realizar assembleias. Um dos principais pontos discutidos foi a segurança jurídica.
A Diretora de Associações em Loteamentos do SECOVI SP Mariângela Machado afirma que a assembleia virtual é mais um mecanismo que deve ser usado pela comunidade, mas ressalta “Antes de ser usado como assembleia virtual, para aqueles que presencialmente não poderão fazer parte daquele evento, que o façam desde que munidos do seu certificado digital”.
Uma das soluções citadas durante a discussão foi a realização de assembleias mistas, conforme conclui o Presidente da Comissão de Direito Urbanístico Marcelo Manhães de Almeida: “Podemos admitir uma solução híbrida, tendo assim a coleta dos votos de forma virtual, mas a realização da assembleia de modo a garantir que todos os condôminos possam participar e votar”.
Luis Fernando Marin, Coordenador e professor da pós-graduação em Direito Imobiliário da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI) reforça que a ferramenta pode ser utilizada, mas não de forma pouco criteriosa.
É certo que na transição do presencial para o virtual existem alguns desafios. Para o presidente da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC), a implantação do sistema requer a adequação dos instrumentos que disciplinam a vida condominial, especialmente a convenção de condomínio. “A meu ver ela tem que ser alterada, tem que disciplinar adequadamente o sistema, para que viabilize a realização desse tipo de deliberação de modo virtual", finaliza.