O conselho fiscal tem um papel fundamental no condomínio: fiscalizar as contas e assessorar o síndico. Formado por moradores, a principal função do conselho é avaliar as contas entregues pela administradora.
De acordo com o advogado e especialista em direito imobiliário Daphinis Citti de Lauro, o conselho fiscal é integrado por três moradores que ajudam o síndico na fiscalização das contas. “Essas contas são prestadas pela administradora de condomínios e o conselho fica encarregado de analisar juntamente com o síndico. Se eles notarem alguma irregularidade, algum problema. Há um espaço para fazer perguntas ou reclamações”.
“O conselho fiscal tem a função de fiscalizar as contas do condomínio, tudo aqui que é gasto pelo condomínio é apresentado por balancetes para os membros do conselho que vão avaliar se estão corretas, se há algum tipo de superfaturamento, alguma irregularidade e se tiver o conselheiro terá que resolver junto com o síndico”. Explica o advogado Marcelo Tapai.
Especialistas explicam que para integrar o conselho, o condômino precisa ter o mínimo de conhecimento em contabilidade. “É interessante que os membros desse conselho fiscal sejam pessoas capacitadas. Porque serão analisadas contas, balancetes e contratos. Se ele não for especializado em algum curso fiscal contábil a dica é que se especialize. Porque um leigo dificilmente vai entender tudo que é demandado”. Explica a advogada Marissol Baroca.